Legislação
Decreto 11.079, de 23/05/2022
Art. 6º
Capítulo IV - DO PÚBLICO-ALVO (Ir para)
Art. 6º- A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica tem como público-alvo:
I - discentes da educação básica;
II - crianças, adolescentes, jovens e adultos que não estejam inseridos nas redes públicas de ensino;
III - docentes, equipes técnicas e equipes de apoio das instituições de ensino;
IV - gestores escolares;
V - dirigentes das secretarias de educação e das redes públicas de ensino estaduais, municipais e distrital; e
VI - famílias e demais atores da comunidade escolar.
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