Legislação
Decreto 11.097, de 15/06/2022
Art. 1º
Art. 1º
- O Anexo I ao Decreto 5.751, de 12/04/2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 5.751/2006, art. 4º - [...]
[...]
IV - [...]
a) [...]
[...]
5. Diretoria de Assistência ao Pessoal;
[...]] (NR)
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