Legislação
Decreto 11.135, de 15/07/2022
Art. 3º
Art. 3º
- Ficam revogados:
I - o Decreto 97.601, de 31/03/1989;
II - o Decreto de 26/04/1993, que dispõe sobre a transferência de sede de Grande Comando de Arma do Exército; e
III - o Decreto 2.311, de 26/08/1997.
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