Legislação
Decreto 11.151, de 27/07/2022
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, os seguintes projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica a serem realizados em 2022:
I - Leilões de Energia Nova [A-5] e [A-6];
II - Leilão de Reserva de Capacidade, na forma de energia de reserva; e
III - Leilão de Reserva de Capacidade, na forma de potência.
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