Legislação
Decreto 11.157, de 29/07/2022
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica remanejado, na forma do Anexo I, do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10.
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