Legislação
Decreto 11.169, de 10/08/2022
Art. 14
- Órgãos e entidades integrantes da BID
- Integram a BID:
I - as empresas credenciadas como Empresas de Defesa - ED;
II - as empresas credenciadas como Empresas Estratégicas de Defesa - EED; e
III - os órgãos e as entidades, públicas e privadas, desenvolvedores ou produtores de bens e serviços de defesa.
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