Legislação
Decreto 11.169, de 10/08/2022
Art. 16
- Parcerias para a BID
- O Ministério da Defesa, em articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, incentivará o estabelecimento das parcerias dos órgãos e das entidades da BID com órgãos e entidades públicos e privados de outros países, com o objetivo de:
I - ampliar a capacitação tecnológica brasileira; e
II - reduzir:
a) as aquisições de bens e serviços de defesa no exterior; e
b) as aquisições de bens e serviços de defesa cuja propriedade intelectual permaneça de origem estrangeira, ainda que sejam realizadas no País.
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