Legislação
Decreto 11.185, de 01/09/2022
Art. 11
NORMA REVOGADA.
Art. 11
- O art. 1º do Decreto 9.245/2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 9.245/2017, art. 1º - Este Decreto institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde - PNITS e regulamenta o uso do poder de compra do Estado em contratações e aquisições que envolvam produtos e serviços estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Complexo Industrial da Saúde - CIS. ] (NR)
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