Legislação
Decreto 11.189, de 05/09/2022
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei 14.204, de 16/09/2021, na forma do Anexo, cinco Cargos de Direção - CD-3, cento e noventa e quatro Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino - FG-2, duzentas e quarenta e cinco FG-3 e vinte e três Funções Comissionadas de Coordenador de Curso - FCC, em: [[Lei 14.204/2021, art. 6º.]]
I - oito CD-2;
II - nove CD-4; e
III - cento e oitenta e uma FG-1.
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