Legislação
Decreto 11.193, de 08/09/2022
Art. 4º
Art. 4º
- O Instituto Chico Mendes é dirigido por um Presidente e quatro Diretores.
Parágrafo único - O Presidente do Instituto Chico Mendes e os seus Diretores serão indicados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e nomeados de acordo com a legislação.
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