Legislação
Decreto 11.198, de 15/09/2022
Art. 16
Capítulo VI - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 16- O DNOCS atuará em articulação com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital, municipal e com a sociedade, na implementação de ações de desenvolvimento e de aproveitamento dos recursos hídricos, prevenção e minimização dos efeitos das secas e inundações, em harmonia com as políticas ambientais, com vistas ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população.
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