Legislação
Decreto 11.198, de 15/09/2022
Art. 3º
Capítulo III - DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃO (Ir para)
Art. 3º- O DNOCS será dirigido por uma Diretoria Colegiada.
§ 1º - A Diretoria Colegiada de que trata o caput será constituída pelo Diretor-Geral, com formação em engenharia civil, que a presidirá, e três Diretores.
§ 2º - O Diretor-Geral e os Diretores serão indicados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional e nomeados pelo Presidente da República.
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