Legislação
Decreto 11.240, de 18/10/2022
Art. 2º
Capítulo I - DA NATUREZA E DA FINALIDADE (Ir para)
Art. 2º- A FUNARTE tem como finalidade promover, incentivar e amparar, em todo o território nacional, a prática, o desenvolvimento e a difusão das atividades artísticas e culturais.
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