Legislação
Decreto 11.260, de 22/11/2022
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- Fica revogado o art. 2º do Decreto 10.996, de 14/03/2022, na parte em que altera as seguintes disposições da Estratégia de Governo Digital: [[Decreto 10.996, de 14/03/2022, art. 2º.]]
I - Iniciativa 1.1; e
II - Iniciativa 5.2.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;