Legislação
Decreto 11.270, de 05/12/2022
Art. 1º
Art. 1º
- O Decreto 10.548, de 20/11/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 10.548/2020, art. 1º - Ficam remanejados, em caráter temporário, até 15/12/2022, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério do Turismo, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:
[...]] (NR)
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