Decreto 11.286, de 13/12/2022

- Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, do Comando da Marinha do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT:

I - previstas no Anexo ao Decreto 4.790, de 21/07/2003:

a) cinco FCT 1;

b) uma FCT 3;

c) duas FCT 5;

d) três FCT 6;

e) vinte e três FCT 7;

f) dezesseis FCT 8;

g) nove FCT 9; e

h) quatorze FCT 10; e

II - previstas no Anexo ao Decreto 5.990, de 19/12/2006:

a) cinco FCT 3;

b) treze FCT 5;

c) trinta e sete FCT 6;

d) vinte e oito FCT 7;

e) treze FCT 9;

f) sete FCT 10;

g) treze FCT 11;

h) trinta FCT 13; e

i) dezesseis FCT 14.