Legislação
Decreto 11.287, de 13/12/2022
Art. 1º
Art. 1º
- Fica instituída, no âmbito do Ministério da Saúde, a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica - RBPClin, instância de articulação e de consultoria destinada a fortalecer a pesquisa clínica no País.
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