Legislação
Decreto 11.287, de 13/12/2022
Art. 3º
Art. 3º
- São objetivos da RBPClin:
I - promover a articulação entre pesquisadores, especialistas, organizações e instituições no âmbito da pesquisa clínica;
II - assessorar o Ministério da Saúde, com base em evidências científicas, na definição e na implementação de ações estratégicas para o Sistema Único de Saúde - SUS;
III - apoiar a formação e a capacitação em pesquisa clínica;
IV - disseminar as boas práticas em pesquisa clínica; e
V - apoiar a qualificação técnica e a infraestrutura de centros de pesquisa clínica.
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