Legislação
Decreto 11.289, de 16/12/2022
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Secretaria-Geral da Presidência da República, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:
I - dois CCE 2.15;
II - dois CCE 2.13;
III - dois CCE 2.07; e
IV - dois CCE 2.05.
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