Legislação
Decreto 11.309, de 26/12/2022
Art. 3º
Art. 3º
- O Programa Nacional Qualifica Mulher constitui-se dos seguintes eixos:
I - Qualifica Capacita - destinado à qualificação e à capacitação profissional das mulheres;
II - Qualifica Empreende - destinado à capacitação para o desenvolvimento do empreendedorismo feminino; e
III - Qualifica Concretiza - destinado à empregabilidade das mulheres.
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