Legislação
Decreto 11.311, de 27/12/2022
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Este Decreto dispõe sobre a Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Portal da Legislação do Planalto e suas evoluções tecnológicas.
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