Legislação
Decreto 11.315, de 28/12/2022
Art. 1º
Art. 1º
- É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de três dias, contados da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, ex-jogador de futebol.
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