Legislação
Decreto 11.324, de 31/12/2022
Art. 1º
Art. 1º
- Fica prorrogado, pelo período de dois dias, contado da data de publicação deste Decreto, o luto declarado pelo Decreto 11.315, de 29/12/2022, em sinal de pesar pelo falecimento de Joseph Aloisius Ratzinger, Sua Santidade o Papa Emérito Bento XVI.
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