Legislação

Decreto 11.337, de 01/01/2023

Art. 28

Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)

Seção II - DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 28

- À Subchefia de Mobilização compete:

I - assessorar o Chefe de Logística e Mobilização nos assuntos relacionados à doutrina e ao planejamento de mobilização e serviço militar;

II - conduzir as atividades da Secretaria-Executiva do Sinamob;

III - elaborar o Plano Nacional de Mobilização;

IV - elaborar o Plano Setorial de Mobilização Militar, em conformidade com os planos setoriais do Subsistema Setorial de Mobilização Militar;

V - planejar e coordenar as atividades do serviço militar;

VI - elaborar, anualmente, o plano geral de convocação e acompanhar a sua execução pelas Forças Armadas;

VII - gerenciar as listas de carências de recursos humanos e materiais e propor soluções perante o Sinamob e, quando necessário, a Secretaria de Produtos de Defesa e à Base Industrial de Defesa; e

VIII - gerir, em coordenação com a Vice-Chefia de Logística e Mobilização, a ação orçamentária de responsabilidade da Subchefia.

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