Legislação
Decreto 11.337, de 01/01/2023
Art. 66
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção II - DO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA (Ir para)
Art. 66- Ao Secretário-Geral do Ministério incumbe orientar, coordenar e supervisionar atividades dos órgãos específicos singulares e do Departamento do Programa Calha Norte, que lhe são subordinados.
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