Legislação
Decreto 11.348, de 01/01/2023
Art. 27
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 27- À Diretoria de Ensino e Pesquisa compete:
I - promover a valorização, o ensino e a capacitação dos profissionais de segurança pública; e
II - assessorar o Secretário na definição, na implementação e no acompanhamento de políticas, de programas e de projetos de gestão, ensino e pesquisa em segurança pública.
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