Legislação
Decreto 11.349, de 01/01/2023
Art. 51
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção III - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Ir para)
Art. 51- À Conaflor cabe exercer as competências estabelecidas no art. 4º-A do Decreto 3.420/2000. [[Decreto 3.420/2000, art. 4º-A.]]
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