Legislação
Decreto 11.378, de 11/01/2023
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.691, de 05/09/2023. Vigência em 25/09/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.342, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.691, de 05/09/2023 (Revogação total. Vigência em 25/09/2023)Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 5º (arts. 2º e Anexos I e II. Vigência em 24/01/2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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