Legislação
Decreto 11.397, de 21/01/2023
Art. 0º
(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.363, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.704, de 14/09/2023, art. 11 (arts. 8º e 9º)Decreto 11.590, de 03/07/2023, art. 1º (art. 2º)
Decreto 11.582, de 28/06/2023, art. 3º (art. 7º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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