Legislação
Decreto 11.447, de 21/03/2023
Art. 11
Art. 11
- O Comitê Gestor será assessorado por uma Coordenação-Executiva, que auxiliará no planejamento e na coordenação do Programa Aquilomba Brasil, composto pelos representantes dos seguintes órgãos:
I - um do Ministério da Cultura;
II - um do Ministério da Igualdade Racial;
III - um do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
IV - um do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e
V - um do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Parágrafo único - Ato do Comitê Gestor disporá sobre a atuação da Coordenação-Executiva.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;