Legislação
Decreto 11.450, de 21/03/2023
Art. 0º
(Vigência em 03/04/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.343, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.110, de 11/07/2024, art. 5º, inciso II (art. 3º e Anexo III. Vigência em 02/08/2024. Veja o Decreto 12.110/2024, art. 6º)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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