Legislação
Decreto 11.522, de 10/05/2023
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - da Vice-Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 2.13;
b) uma FCE 2.15;
c) uma FCE 2.13; e
d) duas FCE 2.10; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Vice-Presidência da República:
a) quatro CCE 2.10;
b) uma FCE 1.13; e
c) uma FCE 2.07.
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