Legislação
Decreto 11.535, de 19/05/2023
Art. 2º
Art. 2º
- Ao Fonajuve compete:
I - acompanhar a implementação das políticas públicas de juventude de âmbito nacional;
II - colaborar com a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de juventude nos Estados e no Distrito Federal;
III - avaliar periodicamente os resultados da Política Nacional de Juventude;
IV - disseminar experiências de políticas públicas de juventude desenvolvidas em âmbito estadual e distrital; e
V - estimular a criação de fóruns estaduais de gestores de políticas públicas de juventude e a realização de audiências públicas nas regiões do País.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;