Legislação
Decreto 11.535, de 19/05/2023
Art. 3º
Art. 3º
- O Fonajuve tem a seguinte estrutura:
I - Plenário;
II - Mesa Diretora;
III - Mesa Diretora Ampliada;
IV - Secretaria-Executiva; e
V - câmaras temáticas.
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