Legislação
Decreto 11.537, de 26/05/2023
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre a Medalha «Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN» e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição DECRETA: [[CF/88, art. 84.]]
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