Legislação
Decreto 11.549, de 05/06/2023
Art. 2º
Art. 2º
- Ficam revogados:
I - do art. 14 do Decreto 9.578/2018: [[Decreto 9.578/2018, art. 14.]]
a) as alíneas [a] a [f] do inciso I do caput; e
b) o § 4º; e
II - o art. 1º do Decreto 10.143, de 28/11/2019, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto 9.578/2018: [[Decreto 10.143, de 28/11/2019, art. 1º.]]
a) o art. 8º; [[Decreto 9.578/2018, art. 8º.]]
b) os incisos I e II do caput do art. 14; [[Decreto 9.578/2018, art. 14.]]
c) o § 1º do art. 14; [[Decreto 9.578/2018, art. 14.]]
d) o § 4º do art. 14; e [[Decreto 9.578/2018, art. 14.]]
e) o inciso III do § 6º do art. 14. [[Decreto 9.578/2018, art. 14.]]
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