Legislação
Decreto 11.556, de 12/06/2023
Art. 12
Capítulo VI - DAS ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO (Ir para)
Art. 12- As estratégias de implementação do Compromisso serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes:
I - governança e gestão da política de alfabetização;
II - formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar;
III - melhoria e qualificação da infraestrutura física e insumos pedagógicos;
IV - sistemas de avaliação; e
V - reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.
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