Legislação
Decreto 11.596, de 12/07/2023
Art. 4º
Art. 4º
- Ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação constituirá comissão organizadora com os seguintes objetivos:
I - planejar a V CNCTI e suas etapas regionais e nacional; e
II - elaborar o regimento interno da V CNCTI.
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