Legislação
Decreto 11.601, de 17/07/2023
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 12.102, de 08/07/2024. Vigência em 30/07/2024). (Vigência em 02/08/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.437, de 17/03/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, altera o Decreto 10.020, de 17/09/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.102, de 08/07/2024 (Revogação total. Vigência em 30/07/2024)Decreto 11.751, de 20/10/2023, art. 17 (art. 6º)
Decreto 11.727, de 05/10//2023, art. 6º (art. 4º. Vigência em 19/10/2023)
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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