Legislação
Decreto 11.607, de 19/07/2023
- Cooperação
A cooperação entre as Partes, no âmbito da Defesa, será desenvolvida da seguinte forma:
a) visitas mútuas de delegações de alto nível a entidades civis e militares;
b) reuniões entre as instituições de Defesa equivalentes;
c) intercâmbio de instrutores e alunos de instituições militares;
d) participação em cursos teóricos e práticos, estágios, seminários, conferências, debates e simpósios em entidades militares, assim como em entidades civis de interesse da Defesa e de comum acordo entre as Partes;
e) visitas de aeronaves e navios militares, previamente coordenadas com a organização correspondente do país receptor;
f) eventos culturais e desportivos;
g) facilitação das iniciativas comerciais relacionadas com materiais e serviços relativos à área de Defesa; e
h) implementação e desenvolvimento de programas e projetos de aplicação de tecnologia de defesa, com a possibilidade de participação de entidades militares e civis de interesse estratégico para as Partes.
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