Legislação
Decreto 11.610, de 19/07/2023
Art. 0º
(Vigência externa em 01/08/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.734, de 18/10/2023, art. 3º (art. 3º e art. 6º (Anexo III). Vigência em 26/10/2024)O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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