Legislação
Decreto 11.617, de 24/07/2023
Art. 1º
Art. 1º
- Fica autorizada a nomeação de cento e sessenta candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, regido pelo Edital 1 - ICMBio, de 26/11/2021, publicado no Diário Oficial da União de 29/11/2021, conforme especificado no Anexo.
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