Legislação
Decreto 11.619, de 25/07/2023
Art. 0º
Administrativo. Convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41, caput, V, da Lei 12.852, de 5/08/2013, DECRETA: [[Lei 12.852/2013, art. 41.]]
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