Legislação
Decreto 11.619, de 25/07/2023
Art. 1º
Art. 1º
- Fica convocada a 4ª Conferência Nacional de Juventude, com o tema [Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver], a ser realizada no período de 14 a 17/12/2023, em Brasília, Distrito Federal.
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