Legislação
Decreto 11.619, de 25/07/2023
Art. 4º
Art. 4º
- O regimento interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude disporá sobre:
I - a sua organização e o seu funcionamento;
II - as etapas preparatórias, municipais e regionais, estaduais e distrital;
III - a consulta nacional aos povos e às comunidades tradicionais; e
IV - outras etapas que vierem a ser estabelecidas.
§ 1º - As etapas preparatórias municipais e regionais da Conferência ocorrerão até 30/09/2023.
§ 2º - As etapas preparatórias estaduais e distrital da Conferência ocorrerão até 30/10/2023.
§ 3º - A consulta nacional aos povos e às comunidades tradicionais ocorrerá até 30/10/2023.
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