Legislação
Decreto 11.623, de 01/08/2023
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.931, de 28/02/2024, art. 5º (arts. 5º, 6º e 7º. Vigência em 04/03/2024)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, parágrafo único, da Medida Provisória 2.216-37, de 31/08/2001, DECRETA: [[Medida Provisória 2.216-37/2001, art. 27.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;