Legislação
Decreto 11.639, de 16/08/2023
Art. 2º
Art. 2º
- Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete propor ações e medidas que visem a:
I - ampliar o acesso das juventudes rurais aos serviços públicos;
II - propiciar o acesso da juventude rural à terra e às oportunidades de trabalho e renda;
III - ampliar e qualificar a participação da juventude rural nos espaços decisórios; e
IV - promover a sucessão rural.
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