Legislação

Decreto 11.658, de 23/08/2023

Art. 3º
Íntegra da norma
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Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23/08/2023; 202º da Independência e 135º da República. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho - José Múcio Monteiro Filho

CAPITÃO DE
MAR E GUERRA

CAPITÃO DE
FRAGATA

CAPITÃO DE
CORVETA

CORPO DA ARMADA(Quadro de Oficiais da Armada - CA)382429CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS(Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN)977CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA(Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - IM)12711CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA7411CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Médicos - Md)889CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Cirurgiões-Dentistas - CD)676CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Apoio à Saúde - S)567CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Técnico - T)101616CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro de Capelães Navais - CN)000CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Auxiliar da Armada - AA)005CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN)001

CORPOS E QUADROS

POSTOS

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