Legislação
Decreto 11.680, de 31/08/2023
Art. 3º
Art. 3º
- A 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional terá como objetivo geral [Fortalecer os compromissos políticos com a democracia, com a erradicação da fome, com comida de verdade, e com o direito humano à alimentação adequada, por meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde e da soberania e segurança alimentar e nutricional].
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