Legislação
Decreto 11.683, de 05/09/2023
Art. 1º
Art. 1º
- Fica ampliado o Parque Nacional do Viruá, criado por meio do Decreto de 29/04/1998, localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima, com os objetivos de:
I - aumentar a representatividade dos ambientes protegidos;
II - garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos;
III - contribuir para a estabilidade ambiental da região onde se insere; e
IV - proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico.
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